Termos de Uso

01. Aceitação dos Termos

Ao acessar nosso site, preencher um formulário de orçamento ou contratar nossos serviços, você — doravante denominado "Contratante" — declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso, bem como com nossa Política de Privacidade.

A Maria de Fatima da Silva Souza Bicicletas (CNPJ 08.115.820/0001-30), nome fantasia Ceara Bike Traffic, é a prestadora dos serviços aqui descritos.

02. Descrição dos Serviços

A Ceara Bike Traffic oferece os seguintes serviços de gestão de tráfego digital:

• Criação, gestão e otimização de campanhas no Google Ads
• Gestão de campanhas no Meta Ads (Facebook e Instagram)
• Gestão de campanhas no TikTok Ads
• Criação de criativos para anúncios (imagens, vídeos e textos)
• Consultoria e planejamento estratégico de tráfego pago
• Análise de dados, relatórios de performance e otimização contínua

A prestação de serviços é personalizada conforme proposta comercial aceita pelo Contratante. Os serviços específicos, prazos e valores são definidos em contrato individual.

03. Cadastro e Conta

Para contratar nossos serviços, o Contratante deve fornecer informações verdadeiras, precisas e completas no momento do cadastro. O Contratante é responsável por:

• Manter suas informações atualizadas
• Garantir a segurança das credenciais de acesso às plataformas de anúncios
• Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado
• Responder por todas as ações realizadas em seu nome ou conta

Reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar cadastros que contenham informações falsas ou incoerentes.

04. Obrigações do Contratante

Ao contratar nossos serviços, o Contratante se compromete a:

• Fornecer materiais, informações e acessos necessários à prestação dos serviços dentro dos prazos acordados
• Efetuar os pagamentos nas datas acordadas
• Comunicar alterações em seus produtos, serviços ou público-alvo
• Aprovar ou solicitar revisão de criativos e campanhas dentro do prazo estipulado
• Manter o investimento em anúncios (budget) nas contas de mídia, separadamente da taxa de gestão
• Não realizar alterações nas campanhas sem comunicação prévia à equipe gestora

05. Pagamento e Cancelamento

Pagamento: Os serviços são cobrados conforme proposta comercial aprovada. O pagamento deverá ser realizado até a data de vencimento indicada em fatura. O atraso no pagamento poderá resultar na suspensão dos serviços.

Reajuste: Os valores poderão ser reajustados anualmente com base no IPCA ou outro índice acordado entre as partes.

Cancelamento pelo Contratante: O cancelamento deve ser solicitado com antecedência mínima de 30 dias. Não há reembolso de valores pagos por período já iniciado.

Cancelamento pela Prestadora: Reservamo-nos o direito de encerrar a prestação de serviços em caso de inadimplência superior a 15 dias, violação destes Termos ou qualquer outra situação justificável, mediante comunicação prévia.

06. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo produzido pela Ceara Bike Traffic para o Contratante (criativos, copies, estratégias, relatórios) torna-se propriedade do Contratante após a quitação integral dos serviços.

O site, logotipos, metodologias, processos e demais elementos de propriedade da Ceara Bike Traffic permanecem como propriedade exclusiva da empresa. É vedada sua reprodução, adaptação ou uso sem autorização expressa.

O Contratante garante que os materiais fornecidos para criação de anúncios não infringem direitos de terceiros e responsabiliza-se por eventuais reclamações relacionadas a direitos autorais ou de imagem.

07. Confidencialidade

Ambas as partes comprometem-se a manter sigilo sobre informações confidenciais trocadas durante a prestação dos serviços, incluindo estratégias, dados financeiros, listas de clientes e informações comerciais sensíveis.

Esta obrigação de confidencialidade permanece vigente por 2 anos após o encerramento do contrato. Excetua-se desta obrigação qualquer informação que seja de domínio público ou que deva ser divulgada por exigência legal.

A Ceara Bike Traffic poderá utilizar o nome e resultados do Contratante como referência em seu portfólio, salvo manifestação contrária expressa.

08. Limitação de Responsabilidade

A Ceara Bike Traffic não garante resultados específicos de campanhas, pois estes dependem de fatores externos como sazonalidade, concorrência, qualidade do produto/serviço anunciado e comportamento das plataformas de mídia.

Não somos responsáveis por:

• Mudanças nos algoritmos ou políticas das plataformas de anúncios
• Suspensão de contas de anúncios por violação das políticas das plataformas
• Perdas indiretas, lucros cessantes ou danos consequenciais
• Falhas técnicas nas plataformas de terceiros (Google, Meta, TikTok)
• Resultados negativos decorrentes do não cumprimento das obrigações do Contratante

Nossa responsabilidade total em qualquer hipótese fica limitada ao valor pago pelo Contratante nos últimos 3 meses de prestação de serviços.

09. Usos Proibidos

É expressamente vedado utilizar nossos serviços para:

• Promover produtos, serviços ou conteúdos ilegais
• Veicular anúncios enganosos, discriminatórios ou que violem a legislação vigente
• Anunciar produtos proibidos pelas plataformas (ex.: armas, drogas, conteúdo adulto sem categorização adequada)
• Realizar qualquer forma de fraude de cliques ou tráfego inválido
• Infringir direitos de terceiros, incluindo marcas registradas e direitos autorais
• Qualquer atividade que possa colocar em risco a reputação da Ceara Bike Traffic ou das plataformas de anúncios

O descumprimento destas vedações poderá ensejar o encerramento imediato dos serviços, sem direito a reembolso.

10. Rescisão

O contrato de prestação de serviços poderá ser rescindido:

• Por mútuo acordo: a qualquer momento, com formalização por escrito
• Por iniciativa do Contratante: mediante aviso prévio de 30 dias e pagamento dos valores devidos até a data da rescisão
• Por iniciativa da Ceara Bike Traffic: em caso de inadimplência, violação destes Termos, ou por qualquer motivo justificado, com aviso de 15 dias
• Imediata: em caso de uso dos serviços para fins ilegais ou gravemente contrários a estes Termos

Após a rescisão, os acessos às contas de anúncios serão devolvidos ao Contratante em até 5 dias úteis.

11. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o foro da Comarca de São Paulo/SP como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Antes de qualquer medida judicial, as partes comprometem-se a buscar solução amigável por meio de negociação direta ou mediação.

12. Contato

Dúvidas ou solicitações relacionadas a estes Termos podem ser encaminhadas através dos canais acima ou pela nossa página de contato.